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Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Petição inicial: Ação rescisória Contrato de locação - Culpa do locador
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ NOME LOCATÁRIO , nacionalidade, estado...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Os atos praticados pelo incapaz antes da interdição são inexistentes, inválidos ou ineficazes? - Elisa Maria Rudge Ramos
Em regra, os atos praticados pelo incapaz mesmo antes da interdição são inválidos. Vale dizer, se praticados por absolutamente incapaz são nulos, enquanto que se praticados por relativamente incapaz,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Quais são os princípios norteadores do Código Civil de 2002? Ciara Bertocco
Veja os princípios norteadores do Código Civil de 2002. a. Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais...
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